Câmara promulga emenda à lei orgânica que amplia o número de cadeiras de vereadores em Presidente Prudente
22/08/2025
(Foto: Reprodução) Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)
Arquivo/g1
A Câmara Municipal promulgou, na edição do Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (22), a emenda à lei orgânica que amplia dos atuais 13 para 19 o número de cadeiras dos vereadores no mandato de 2029 a 2032, em Presidente Prudente (SP).
📱 Participe do Canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp
O aumento do número de vagas para os parlamentares é de autoria dos vereadores:
Aristeu Santos Penalva de Oliveira (MDB);
Demerson Dias (Republicanos);
Edgar Tertuliano Caldeira (União Brasil);
Eduardo César da Silva Oliveira (PP);
Guilherme da Silva Alencar (Republicanos);
Luís César Saito Santos, o "Babu da Cohab" (PP);
Sara Elícia Santos Lopes (União Brasil);
Wellington de Souza Neves (Republicanos); e
William César Leite (PP).
VEJA TAMBÉM:
Câmara aprova aumento de 13 para 19 cadeiras e reajuste salarial de 97,1% para vereadores em Presidente Prudente
Após recesso parlamentar, votação de projeto que amplia número de cadeiras de vereadores fica para próxima segunda-feira
Em segunda discussão, Câmara aprova projeto que amplia número de cadeiras de vereadores em Presidente Prudente
Associações mobilizam abaixo-assinado contra aumento de salários de políticos e acréscimo de vereadores em Pres. Prudente
Associação Comercial repudia aumento do número de vereadores em Presidente Prudente: ‘Profunda indignação’
‘A população é quem vai pagar’, destaca representante da Uepp sobre ampliação do número de vereadores em Pres. Prudente
OAB se junta a outras entidades e se posiciona contra aumento do número de vereadores: 'Desprezo à opinião popular'
Ministério Público não vê ilegalidade em aumentos salariais para cargos políticos nem na elevação do número de vereadores
Emenda
Conforme a Câmara, a proposta tem o objetivo de adequar o número de vereadores às necessidades atuais da população, com base no número de habitantes.
O Legislativo explicou que o município, com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), possui uma população estimada superior a 230 mil habitantes.
“De acordo com o artigo 29 da Constituição Federal, municípios com população entre 160.001 e 300.000 habitantes podem ter até 21 vereadores. Assim, o aumento de 13 para 19 vereadores está em plena conformidade com a legislação federal e reflete a necessidade de uma representação política mais ampla e condizente com o crescimento demográfico e as demandas sociais do município”, destacou o documento.
Além disso, a Câmara justifica a ampliação pelos seguintes motivos:
melhor representação popular: o aumento no número de vereadores permitirá uma representação mais diversificada e abrangente dos diferentes segmentos da sociedade prudentina, garantindo que as demandas de bairros, comunidades e grupos sociais sejam melhor atendidas e debatidas no Legislativo municipal.
fortalecimento da democracia local: com mais vereadores, a pluralidade de ideias e perspectivas será ampliada, promovendo debates mais ricos e decisões mais representativas dos interesses da população.
crescimento populacional e complexidade administrativa: o crescimento populacional de Presidente Prudente nas últimas décadas, aliado ao aumento da complexidade das questões urbanas, como mobilidade, infraestrutura, saúde e educação, exige um Legislativo mais robusto, capaz de fiscalizar o Executivo de forma eficiente e propor soluções legislativas adequadas.
adequação aos limites constitucionais: a proposta está em conformidade com os limites estabelecidos pela Constituição Federal, que permite até 19 vereadores para municípios do porte de Presidente Prudente, garantindo segurança jurídica à alteração proposta.
impacto orçamentário controlado: o aumento no número de vereadores não comprometerá as finanças públicas, uma vez que os recursos destinados à Câmara Municipal já estão previstos no orçamento municipal, respeitando os limites de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Constituição Federal.
Conforme divulgado recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), no Mapa das Câmaras, com data-base em 31 de dezembro de 2024, “a grande maioria dos municípios paulistas que possuem 13 vereadores tem população muito inferior à de Presidente Prudente".
Como exemplo, o Poder Legislativo cita as cidades de:
Dracena (SP), com 46.664 habitantes;
Presidente Epitácio (SP), com 40.383 habitantes;
Presidente Venceslau (SP), com 35.902 habitantes;
Osvaldo Cruz (SP), com 32.099 habitantes; e
Iguape (SP), com 29.881 habitantes.
Já os exemplos elencados de cidades com 19 vereadores são:
Taubaté (SP), com 321.298 habitantes;
Suzano (SP), com 318.765 habitantes;
Hortolândia (SP), com 247.331 habitantes;
Americana (SP), com 246.655 habitantes; e
Rio Claro (SP), com 208.857 habitantes.
VÍDEOS: Tudo sobre a região de Presidente Prudente
Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região.
